29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518923-76.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ZAPLAN ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: CAMILA LIRA MENDES (OAB 355296/SP)
27/08/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 11:43

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:10

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
28/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/02/2024 13:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
16/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
11/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
14/11/2023 05:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 10:53

Expedição de Carta.
23/06/2023 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
12/07/2021 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 10:13

Expedição de Certidão.
31/03/2021 20:02

Expedição de Certidão.
31/03/2021 18:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/03/2021 14:35

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/08/2020 14:08

Transferência de Processo - Saída
03/12/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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