TJSP - 1014069-33.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2025 12:18
Classe retificada de 7 para 14695
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28/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/08/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014069-33.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Carlos Eduardo Gonçalves Teixeira Lima -
Vistos. 1 - Diante do valor da causa, providencie a z.
Serventia a remessa destes autos ao fluxo do JEFAZ, com as anotações e comunicações de praxe. 2 - Conforme se verifica dos últimos holerites juntados, a parte autora recebe mais de três salários mínimos, mensalmente (bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária).
Este Juízo adota, para a concessão da justiça gratuita, o mesmo critério da Defensoria Pública Paulista (amicus vulnerabilis processual), qual seja: considera-se necessitado quem ganha igual ou menos de três salários mínimos, a menos que, ganhando mais, traga outros elementos que demonstrem essa necessidade.
Não é o caso dos autos.
Como se trata de procedimento sob rito do JEFaz, isso não obsta ao processamento da causa, em primeiro grau de jurisdição.
Eventual reconsideração dependerá da juntada de novos documentos. 3 - Cite-se, via portal. 4 - Intime-se. - ADV: JULIANA RODRIGUES DE FREITAS (OAB 445500/SP) -
25/08/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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