TJSP - 0007351-06.2016.8.26.0635

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDROSA

CPF *32.***.*67-36

Advogados

MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES

OAB: 411688/SP

CPF *66.***.*34-09

JULIA REGIANE LIMA LEON

OAB: 411406/SP

CPF *30.***.*10-20

Terceiro

Partes

WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*57-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - PHILIPE BARBOSA DOMINGUES - RE 130815-7

PM - FRANCISCO SANTOS CRUZ- RE 104.406-A

RENATA CABRAU DE MATTO

CPF *59.***.*79-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007351-06.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSÉ PEDROSA -

    Vistos.

    Intime-se, por edital, o acusado para a constituir novo advogado, no prazo de 5 dias, ciente de que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública atuante na vara. - ADV: MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES (OAB 411688/SP), JULIA REGIANE LIMA LEON (OAB 411406/SP)

  • 27/08/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 21:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 11:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:33

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/04/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 14:55

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 13:05

    Protocolo Juntado

  • 10/03/2025 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 03:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 11:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 25/02/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/10/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 20:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 09:00

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2023 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 14:56

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/10/2023 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2021 20:37

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2021 13:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2021 20:17

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2020 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 07:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 14:19

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 07/01/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 09:14

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 05/07/2019 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 19:03

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2019 18:33

    Proferido Despacho

  • 27/06/2019 07:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:26

    Proferido Despacho

  • 16/06/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2018 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 15:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 14:51

    Proferido Despacho

  • 28/11/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2017 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 19:34

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:59

    Proferido Despacho

  • 09/10/2017 19:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 19:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2017 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2017 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2017 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 17:23

    Recebida a denúncia

  • 17/08/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:29

    Mudança de Classe Processual

  • 11/08/2017 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/08/2017 14:18

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2017 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2017 08:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2017 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 08/08/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Alvará

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 11:27

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 08/08/2017 11:27

    Processo Digitalizado

  • 08/08/2017 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 14:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2017 11:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/05/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/05/2017 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 12:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/01/2017 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/01/2017 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2016 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 18:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/08/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/08/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 12:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2016 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 19:20

    Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2016 11:49

    Autos no Prazo

  • 19/07/2016 14:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/07/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2016 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2016 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2016 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2016 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2016 13:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2016 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2016 13:08

    Decisão

  • 17/07/2016 10:54

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/07/2016 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2016 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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