TJSP - 1026268-97.2025.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026268-97.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade - Vistos Na decisão inicial, a parte autora foi intimada para providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais.
Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290 do CPC.
Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Saliento que o recolhimento das custas iniciais deste feito deverá ser comprovado caso seja proposta nova ação, nos termos do art. 486, § 1º e 2º do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, anotando-se a baixa no sistema SAJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP) -
20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:25
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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19/08/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 08:54
Conclusos para despacho
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15/07/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 15:57
Autos no Prazo
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08/05/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 20:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 22:55
Suspensão do Prazo
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07/04/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 12:38
Determinada a emenda à inicial
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03/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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