27/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001838-75.2025.8.26.0101 (apensado ao processo 0001762-35.2006.8.26.0101) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Conceição Aparecida de Oliveira - Vladimir Sávio - - Soraia Consuelo de Carvalho -

Vistos.

Fls. 125/129: Trata-se de de embargos de declaração em face da decisão de fls. 122.

Pois bem.

A teor do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o acolhimento dos embargos declaratórios só de justifica quando, efetivamente, constatada a presença na decisão embargada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No caso dos autos, não houve omissão deste Juízo, posto que as matérias suscitadas às fls. 125/129 são matérias de mérito, que serão analisadas por ocasião da prolação da sentença de mérito.

Isto posto, conheço os embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo-se os termos da decisão objurgada.

Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas no prazo de 15 dias, justificando necessidade e pertinência.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MAURICIO MARCONDES (OAB 62996/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP)
19/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:22

Apensado ao processo
22/05/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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