02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010594-90.2023.8.26.0506 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rogerio Franco de Lima - Ympactus Comercial Ltda. (telexfree) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro a existência de saldo devedor em favor da parte autora no valor de R$ 25.316,85, atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do efetivo pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação na ação civil pública, ambos aplicados até a data da decretação da falência, sendo que após este marco a atualização se dará nos autos falimentares.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios à requerida, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade processual, que ora defiro.

A verba honorária é devida na hipótese por se tratar de liquidação da ação coletiva em que formado o título, para a qual requer a contratação de advogado.

Fica autorizada a expedição de certidão de habilitação de crédito, competindo ao credor a adoção das medidas necessárias à inclusão do seu crédito perante o rol de credores da falida, junto ao juízo falimentar.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP)
01/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:57

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:32

Expedição de Carta.
25/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
11/05/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
13/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:47

Mudança de Magistrado
15/03/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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