09/09/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:36

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1534821-29.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DAVI SATTIM -

Vistos.

Recebida a denúncia, o(s) réu(s) RODRIGO FELINTO ALEXANDRE foi devidamente citado (fls. 342), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 353).

Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Ademais, verifico que a defesa do réu Allan Eduardo não apresentou, até o momento, a resposta acusação.

Intime-se para que regularize antes da audiência.

Aguarde-se no mais, a audiência já designada.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS. - ADV: PEDRO JOSÉ SANCHES DE SOUZA (OAB 417835/SP), AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR (OAB 245028/SP)
27/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:20

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:14

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:14

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:41

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:28

Juntada de Ofício
18/07/2025 18:16

Expedição de Ofício.
18/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
18/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
18/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
17/07/2025 17:55

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:55

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:55

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:28

Recebida a denúncia
14/07/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
14/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
09/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 21:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 18:46

Juntada de Mandado
02/07/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:06

Apensado ao processo
02/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:22

Decretada a prisão preventiva
02/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:47

Apensado ao processo
27/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:39

Apensado ao processo
13/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042846-85.2024.8.26.0224

Estimulo Fundo de Investimento em Direit...

Danilo Silva Santos

Advogado: Virgilio Cesar de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1024374-47.2023.8.26.0361

Celia Cristina Correia de Amorim Passos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernanda Gomes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0212199-55.2009.8.26.0002

Conjunto Habitacional Parque Residencial...

Jorge Renato Cisterna Vasquez

Advogado: Luiz Carlos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2009 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1007770-81.2024.8.26.0003

Jussara Vargas Polimanti

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Leandro Crass Vargas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1504715-48.2023.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Aracoiaba da Ser...

Mario da Silva Pereira

Advogado: Jesse Rodrigues Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 17:55

Exibir Processo