11/09/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 21:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
31/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505235-37.2025.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Xs Participacoes Societarias Ltda e outro - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 924, II, CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924, II, CPC).

DEFIRO O DESBLOQUEIO DE VALORES/VEÍCULOS EM FAVOR DO EXECUTADO, CASO EXISTENTES, SALVO PEDIDO EXPRESSO DA EXEQUENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO.

Eventual desbloqueio será feito tão somente com a juntada da tela do sistema antes ou depois desta sentença.

Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO.

Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e ser objeto de protesto extrajudicial.

INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANO 2025 O fato gerador, na execução fiscal, é a distribuição do pedido e a satisfação do crédito, independentemente do fato de o executado ter sido citado ou ter ocorrido atos de execução.

Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais.

O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP.

Na satisfação da execução fiscal, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença/valor da petição inicial atualizado, observados os valores mínimos de R$ 185,10(5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).

O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.

O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Cópia da GUIA DARE e o comprovante de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail do setor, com a indicação no número do processo, bem como escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS".

Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos.

Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pelo Portal.

Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar).

Devolvida a carta sem o pagamento, o feito aguardará com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES.

Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003. - ADV: CINTIA ROLINO LEITÃO (OAB 250384/SP), JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP)
28/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
27/08/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:27

Expedição de Carta.
27/08/2025 23:27

Expedição de Carta.
27/08/2025 23:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
20/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:34

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:33

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
12/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
12/08/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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