28/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512077-25.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ CARLOS SILVA QUINTANO -

Vistos. 1) Fls. 416: ante a juntada de declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de Justiça Gratuita para o(a) acusado(a), nos termos dor artigos 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Anote-se e tarje-se. 2) Fls. 404: ciente do encaminhamento, pelo Ministério Público, da(s) certidão(ões) de Sentença ao Juízo das Execuções Criminais. 3) Verifique, a Serventia, se a(s) guia(s) de recolhimento foi(ram) devidamente cadastrada(s). 4) Cumpra-se item 5 do despacho de fls. 378/379. 5) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e-mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 6) Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais, deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins. - ADV: CAIRO CARDOSO GARCIA (OAB 12226/AM), CAIRO CARDOSO GARCIA (OAB 439329/SP)
27/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:40

Juntada de Mandado
13/08/2025 07:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:20

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:19

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:40

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 10:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:24

Expedição de Alvará.
11/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 22:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:34

Expedição de Ofício.
05/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
05/09/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:58

Juntada de Mandado
22/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:15

Expedição de Mandado.
20/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 00:24

Suspensão do Prazo
31/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:19

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2024 13:34

Expedição de Ofício.
29/07/2024 13:34

Expedição de Ofício.
29/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
17/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:57

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:40

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:55

Mantida a Prisão Preventiva
04/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:37

Recebida a denúncia
29/05/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
29/05/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 11:02

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:05

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:20

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:33

Mudança de Magistrado
17/05/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/05/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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