TJSP - 0566300-51.2005.8.26.0602

1ª instância - Sef de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA

Advogados

BRUNO FORLI FREIRIA

OAB: 297086/SP

CPF *47.***.*84-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0566300-51.2005.8.26.0602 (602.01.2005.566300) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Francisco Jose da Silva - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).

    Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.

    Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

    Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, se não apresentada dessa peça ou se o executado não tiver advogado constituído, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

    Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

    Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). - ADV: BRUNO FORLI FREIRIA (OAB 297086/SP)

  • 27/08/2025 23:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/07/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 02:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/07/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:42

    Mantida a Decisão Anterior

  • 27/03/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 03:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível

  • 25/03/2025 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 07:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/03/2025 07:39

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2025 07:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 13:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/01/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 09:53

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 29/10/2024 17:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/10/2024 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/07/2024 18:11

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 09:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/10/2021 08:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/10/2021 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2021 08:23

    Processo Materializado

  • 09/10/2021 08:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2021 08:23

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2021 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2020 14:29

    Proferido Despacho

  • 23/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 11:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/06/2019 09:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 14:31

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 06/12/2017 14:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2017 09:11

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 11:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/04/2017 09:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/04/2017 15:07

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 16:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/06/2016 15:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/04/2016 11:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/04/2016 15:20

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2016 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2016 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 10:37

    Proferido Despacho

  • 18/01/2016 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 00:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/02/2015 00:00

    Recurso Especial não admitido

  • 21/10/2014 13:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/10/2014 09:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/10/2014 09:51

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/09/2014 00:00

    Juntada de Decisão

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2012 00:00

    Juntada de Decisão

  • 05/09/2012 13:45

    Recebimento de Carga

  • 20/08/2012 12:41

    Carga Outro

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 09/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 11:27

    Recebimento de Carga

  • 20/01/2012 15:14

    Carga Outro

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 22/06/2011 13:45

    Recebimento de Carga

  • 22/06/2011 10:58

    Carga Outro

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2011 09:57

    Recebimento de Carga

  • 17/03/2011 12:32

    Carga Outro

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/11/2010 14:29

    Recebimento de Carga

  • 21/10/2010 11:10

    Carga Outro

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/07/2010 13:01

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2010 13:05

    Carga Outro

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2010 10:45

    Recebimento de Carga

  • 08/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/12/2009 16:29

    Carga Outro

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 02/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 27/12/2005 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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