10/09/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0051975-57.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - MARIA DA PAIXÃO PINHEIRO CARDOSO -

Vistos.

Autorizo a incineração da droga e decreto o perdimento do dinheiro apreendidos em favor do FUNAD.

No caso dos telefones celulares, se não houver restituição, autorizo o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X).

Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição.

Servirá o presente como ofício.

Dil. - ADV: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)
26/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:35

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes
26/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:02

Ato ordinatório
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:41

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:01

Trânsito em Julgado às partes
26/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 19:45

Extinta a Punibilidade por Prescrição
05/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:55

Suspensão do Prazo
22/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 07:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 11:43

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:08

Juntada de Mandado
06/02/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:58

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2022 11:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:07

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:07

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:07

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 11:07

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 11:07

Trânsito em Julgado às partes
23/11/2022 15:02

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
21/04/2022 11:34

Autos no Prazo
06/07/2021 18:34

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 14:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2021 17:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/05/2021 17:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
14/11/2019 18:58

Serventuário
21/02/2019 12:44

Serventuário
21/07/2018 08:19

Mudança de Classe Processual
21/07/2018 08:19

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2016 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2016 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2016 20:03

Expedição de Certidão.
10/05/2016 20:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/05/2016 11:48

Conclusos para julgamento
17/03/2016 16:34

Recebidos os autos do Advogado
03/03/2016 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/02/2016 14:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2016 02:35:49, 14ª Vara Criminal.
19/01/2016 13:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2016 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
06/08/2015 12:33

Conclusos para despacho
14/07/2015 15:37

Expedição de Certidão.
14/04/2015 18:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/04/2015 10:48

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
12/08/2014 23:24

Conclusos para decisão
12/08/2014 23:05

Recebida a denúncia
01/08/2014 18:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
31/07/2014 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/07/2014 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2014 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2014 17:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/07/2014 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2014 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2014 18:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2014 13:04

Autos no Prazo
24/06/2014 17:38

Conclusos para despacho
24/06/2014 16:11

Proferido Despacho
24/06/2014 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2014 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2014 14:17

Autos no Prazo
10/03/2014 14:56

Expedição de Ofício.
10/03/2014 10:00

Conclusos para despacho
28/02/2014 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2014 10:00

Conclusos para despacho
02/12/2013 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2013 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2013 17:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2013 11:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/11/2013 11:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/10/2013 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/10/2013 18:42

Recebidos os autos do DIPO
02/10/2013 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
01/10/2013 15:43

Recebidos os autos da Conclusão
30/09/2013 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2013 10:14

Conclusos para despacho
26/09/2013 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2013 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/09/2013 14:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/09/2013 14:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/06/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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