TJSP - 0286254-70.0011.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0286254-70.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Digimec Automatizacao Indl Lt -
Vistos. 1.
Considerando que decorreu o prazo para manifestação da executada sobre o pedido da exequente, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017. 2.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3.
Ciência à FESP.
P.R.I.C. - ADV: EDSON ALMEIDA PINTO (OAB 147390/SP) -
21/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:19
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado
-
25/04/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 15:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:25
Juntada de Mandado
-
31/03/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 09:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/08/2022 09:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/07/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 07:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/05/2022 14:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/04/2022 10:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/04/2022 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
08/04/2022 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 10:54
Decisão
-
05/02/2019 11:51
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 17:12
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:40
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
24/07/2018 12:44
Conclusos para decisão
-
20/04/2018 11:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/04/2018 09:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/03/2018 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2018 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 17:30
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
12/01/2018 13:38
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2017 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 17:40
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
21/08/2017 19:57
Decisão
-
26/01/2017 15:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/11/2016 09:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
23/08/2016 15:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/08/2016 17:42
Expedição de Mandado.
-
25/11/2015 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2015 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2015 14:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/07/2015 16:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/07/2015 09:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/04/2015 17:38
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2015 09:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
27/03/2015 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2015 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2015 14:48
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
-
04/03/2015 15:34
Conclusos para decisão
-
04/03/2015 15:25
Juntada de Ofício
-
19/01/2015 16:27
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2014 17:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/12/2014 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2014 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2014 19:18
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
27/11/2014 11:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2014 11:00
Bloqueio/penhora on line
-
19/11/2014 18:24
Expedição de Ofício.
-
18/11/2014 15:10
Decisão
-
13/11/2014 12:46
Expedição de Ofício.
-
10/11/2014 18:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/11/2014 09:51
Conclusos para decisão
-
01/08/2014 11:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/07/2014 10:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/07/2014 18:44
Proferido Despacho
-
14/07/2014 15:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2014 12:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/04/2014 11:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/04/2014 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
30/01/2014 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2013 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2013 12:58
Leilão ou Praça designada em/para 06/12/2013 12:58:00 Vara das Execuções Fiscais Est.
-
03/12/2013 18:07
Expedição de Mandado.
-
29/10/2013 12:54
Recebidos os autos do Leiloeiro Oficial
-
14/10/2013 11:00
Autos Entregues em Carga para Local Externo
-
22/03/2013 12:00
SECAO DE LEILAO - PROC III
-
18/03/2013 12:00
AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO
-
31/01/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2012 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
05/10/2012 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
28/09/2012 12:00
AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO
-
18/07/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
18/07/2012 12:00
SERVENTIA
-
21/05/2011 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO
-
03/05/2010 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO
-
17/11/2008 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO
-
15/10/2007 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO
-
09/10/2007 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
10/04/2007 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO
-
31/03/2007 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO
-
23/03/2007 12:00
DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III
-
16/03/2007 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC
-
12/03/2007 12:00
LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM
-
12/03/2007 12:00
LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM
-
08/03/2007 12:00
IMPRENSA (LEILAO)
-
07/03/2007 12:00
VOLTA DA CLS DESPACHO - LEILAO
-
05/03/2007 12:00
Leilão ou Praça cancelada em/para 05/03/2007 12:00:00 Vara das Execuções Fiscais Est.
-
02/03/2007 12:00
PRAZO - LEILAO
-
28/02/2007 12:00
VOLTA DA CLS DESPACHO - LEILAO
-
28/02/2007 12:00
PRAZO - LEILAO
-
27/12/2006 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2006 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2006 12:00
PRAZO - LEILAO
-
13/11/2006 12:00
SERVENTIA
-
26/10/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
25/10/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
18/10/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
21/08/2006 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2006 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
23/05/2006 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
20/03/2006 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
22/02/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
06/02/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
13/12/2005 12:00
SERVENTIA
-
30/11/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
23/11/2005 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
09/11/2005 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2005 12:00
SERVENTIA
-
18/08/2005 12:00
SERVENTIA
-
19/07/2005 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
20/05/2005 12:00
SERVENTIA
-
27/04/2005 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
13/04/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
08/10/2004 12:00
SERVENTIA
-
27/05/2004 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2004 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2004 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2004
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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