TJSP - 1519955-98.2024.8.26.0228

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDO BATISTA

CPF *27.***.*24-02

Advogados

CARLOS ALEXANDRE BONI

OAB: 17347/MS

CPF *17.***.*29-93

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARISTIDES MARANHO SILVEIRA

CPF *66.***.*81-75

FAUSI PRATES EL KADRI

CPF *90.***.*19-71

PAULO MARQUES FALLEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1519955-98.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO FERNANDO BATISTA -

    Vistos.

    Diante do certificado à folha 384, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Pública.

    Após, aguarde-se por 60 dias notícia da inscrição.

    Intimem-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BONI (OAB 17347MS)

  • 26/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 12:18

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:09

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 25/04/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 18:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2025 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 10:15

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/02/2025 17:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/02/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/01/2025 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/12/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 18:12

    Recebido o recurso

  • 17/12/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 20:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 21:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2024 15:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/11/2024 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 14:48

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 19:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2024 20:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 20:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2024 19:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 01:00:00, 25ª Vara Criminal.

  • 23/09/2024 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 16:47

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 19/09/2024 16:25

    Mudança de Magistrado

  • 19/09/2024 16:02

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 13:15

    Apensado ao processo

  • 19/09/2024 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2024 11:37

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/09/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2024 15:37

    Protocolo Juntado

  • 12/09/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:16

    Apensado ao processo

  • 27/08/2024 09:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/08/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 12:07

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/08/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:31

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 05:33

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/08/2024 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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