TJSP - 1500436-82.2024.8.26.0408
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:41
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
26/08/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500436-82.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WANDERLEY SANTELA -
Vistos.
I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos do artigo 5º da Resolução n.º 1.511/2022-PGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022 que acrescentou o § 6° ao artigo 3º da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
Reconheço a hipossuficiência do réu e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a WANDERLEY SANTELA.
II - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
C. - ADV: JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP) -
25/08/2025 17:24
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:49
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
22/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:22
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
21/08/2025 15:14
Guia Eletrônica Enviada
-
21/08/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 14:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 14:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 14:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:44
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/08/2025 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:42
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 19:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/03/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/02/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:22
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 15:11
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:28
Recebido o recurso
-
10/02/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/02/2025 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 14:38
Juntada de Mandado
-
30/01/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 15:49
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 15:49
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:16
Expedição de Alvará.
-
29/01/2025 16:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
25/11/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:03
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 16:15
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 10:56
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 10:55
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 10:55
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 15:57
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
07/03/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 09:09
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:17
Juntada de Mandado
-
16/02/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
13/02/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 14:05
Recebida a denúncia
-
09/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 16:35
Evoluída a classe de 280 para 283
-
08/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/02/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 14:17
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
07/02/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 10:41
Juntada de Ofício
-
07/02/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 22:33
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 22:32
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/02/2024 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/02/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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