TJSP - 1520535-15.2020.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1520535-15.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 924, II, CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924, II, CPC).
DEFIRO O DESBLOQUEIO DE VALORES/VEÍCULOS EM FAVOR DO EXECUTADO, CASO EXISTENTES, SALVO PEDIDO EXPRESSO DA EXEQUENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO.
Eventual desbloqueio será feito tão somente com a juntada da tela do sistema antes ou depois desta sentença.
Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO.
Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e ser objeto de protesto extrajudicial.
INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANO 2025 O fato gerador, na execução fiscal, é a distribuição do pedido e a satisfação do crédito, independentemente do fato de o executado ter sido citado ou ter ocorrido atos de execução.
Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais.
O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP.
Na satisfação da execução fiscal, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença/valor da petição inicial atualizado, observados os valores mínimos de R$ 185,10(5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).
O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.
O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Cópia da GUIA DARE e o comprovante de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail do setor, com a indicação no número do processo, bem como escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS".
Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos.
Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pelo Portal.
Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar).
Devolvida a carta sem o pagamento, o feito aguardará com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES.
Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP) -
28/08/2025 08:57
Juntada de Certidão
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27/08/2025 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 23:27
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 23:27
Expedição de Carta.
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27/08/2025 23:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
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16/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 00:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 17:04
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 11:31
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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20/11/2024 02:29
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 22:01
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 22:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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05/11/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 23:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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01/10/2024 11:49
Conclusos para decisão
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26/05/2024 18:38
Suspensão do Prazo
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06/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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29/12/2023 18:34
Expedição de Certidão.
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29/12/2023 18:29
Bloqueio/penhora on line
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29/12/2023 16:21
Conclusos para decisão
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21/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/02/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2023 13:21
Expedição de Carta.
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13/10/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 13:05
Conclusos para despacho
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02/03/2022 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2021 17:32
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 18:25
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 18:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/09/2021 16:38
Conclusos para decisão
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16/11/2020 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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