05/09/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016000-13.2023.8.26.0053 (processo principal 0102038-53.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Jose Montalli Rabelo - - Luzia de Oliveira Falleiros Malheiro - - Maria Alves Rocha Auresco - - Maria Angela Montanhese Lima - - Maria Carolina Caladrin Martins - - Maria Cecilia de Almeida Prado Galvão - - Maria Celia Gabrielli da Cruz - - Maria Marta Capoani Garcia - - Maria Jose Pereira de Andrade - - Marlene Turci - - Espólio de Nivaldo de Paula Souza - - Regina Helena Vacari - - Shirley Aparecida Giraldeli Bentivoglio - - Sueli Marola Pereira Calças - - Sonia Tanaka - - Leila Jose Demian Prates - - Dalva Chuffa - - Adelaide Zilda de Camargo - - Ana Isabel Meira da Silva - - Aparecido Massucato - - Auricelia Gargantini Soares - - Coleen Jane Mac Fadden - - Constança Fontes de Carvalho Mattos - - Leila de Oliveira Cabral - - Danuzia Corredato Rossi - - Ely Aparecida Fabbro Esteves - - Izabel Barrera Moreno da Silva - - Jose Auresco - - Jose Celso Petean Zequetto - - Jose dos Santos Ribeiro - Carlos Renato Gargantini Soares - - Denise Gargantini Soares Figueiredo - - João Batista Soares de Toledo - - Ricardo Gargantini Soares - - Rodrigo Gargantini Soares - - Alvanir Lellis de Sousa Junior - - Analidia Lelis Sousa Rodrigues - - Anderson Luis Lellis Omiya - - Andre Luis Marciano Lellis de Sousa - - Elaine Lellis de Souza Abrahao - - Sandra Regina Lellis de Souza Moschiar - Fl. 551: ciente.

Aguarde-se eventual manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ou o decurso do prazo fixado à fl. 544.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP)
25/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:13

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:20

Autos no Prazo
15/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:43

Autos no Prazo
06/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 04:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/02/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 08:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 01:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/12/2024 10:53

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
27/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:08

Concedida a Dilação de Prazo
16/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 19:50

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/06/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/06/2024 12:19

Conclusos para decisão
01/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 05:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
17/12/2023 00:12

Suspensão do Prazo
29/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 20:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
30/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2008

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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