08/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/09/2025 14:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/09/2025 14:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/09/2025 14:34

Unificação Pai
08/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:54

Julgado virtualmente
26/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 12:52

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:08

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 22:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:02

Acórdão registrado
30/06/2025 17:34

AcórdãoFinalizado
30/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
30/06/2025 10:00

Julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:23

Inclusão em Pauta
04/06/2025 16:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/06/2025 16:13

Despacho À Mesa
02/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:36

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio
02/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 11:04

Processo Cadastrado
25/03/2025 21:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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