29/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008870-18.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Gustavo Alves Marques - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO -DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 812 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM NATUREZA NITIDAMENTE PROCESSUAL E NÃO CONSTITUCIONAL - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Idair Alves de Souza (OAB: 457984/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
07/08/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
22/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:48

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:27

Despachos da Presidência
09/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:52

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
29/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:28

Despachos da Presidência
20/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:34

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:32

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:40

Despacho
30/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:24

Despacho
16/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:54

Prazo Intimação - 15 Dias
13/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:16

Julgado Virtualmente
05/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:27

Prazo Intimação - 5 Dias
05/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 15:54

Despacho
03/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:58

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:01

Prazo Intimação - 15 Dias
20/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 10:53

Julgado Virtualmente
18/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:40

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio
06/12/2024 15:49

Processo Cadastrado
28/11/2024 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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