29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002537-14.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL MARTINS SIMEONI -

Vistos.

Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização.

Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) DANIEL MARTINS SIMEONI, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca.

Tarjem-se os autos adequadamente.

Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência.

Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno.

Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção.

Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão.

Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena.

Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z.

Serventia o necessário.

Intime-se. - ADV: OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB 428811/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)
28/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:24

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:58

Expedição de Alvará.
19/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:33

Concedida Progressão de regime
19/05/2025 08:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
15/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
14/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:13

Unificação e Soma de Penas
08/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:42

Apensado ao processo
07/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Homologado o Cálculo
04/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:44

Deferido o Pedido
11/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:49

Decisão Determinação
03/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 08:08

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:16

Decisão Determinação
09/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:40

Juntada de Ofício
14/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 19:54

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:54

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:09

Reativação de Processo Suspenso
09/05/2023 19:01

Juntada de Mandado
08/05/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 12:00

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/01/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:01

Determinada a Regressão de Regime
12/01/2023 15:32

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:59

Suspensão do Prazo
22/10/2022 01:50

Suspensão do Prazo
19/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
15/10/2022 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:36

Unificação e Soma de Penas
05/10/2022 20:34

Conclusos para decisão
05/10/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 20:27

Apensado ao processo
06/09/2022 20:19

Expedição de Ofício.
06/09/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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