29/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004284-83.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ketriri Cristina Belentani Buzolin - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1- AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO(A) AGRAVANTE.2- ACÓRDÃO JULGADO PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - PROFESSOR(A) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI - NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.3 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA FESP - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DA EC 103/2019 - DECISÃO DENEGATÓRIA E ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONSTITUCIONAL - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
07/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 10:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:42

Despacho
29/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:59

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:44

Recurso Extraordinário
17/06/2025 15:03

Despacho
27/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:45

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:52

Despacho
11/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 08:47

Julgado Virtualmente
08/04/2025 08:30

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 07:35

Conclusos para despacho
05/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:56

Expedido Termo de Intimação
25/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio
24/03/2025 13:10

Processo Cadastrado
21/03/2025 08:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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