29/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054316-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tatiane de Oliveira Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) - PEDIDO DE INCLUSÃO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS INCORPORADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CE - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - O PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL TEM POR FINALIDADE A MELHORIA DE DESEMPENHO E SERVIÇO, PAGO DE ACORDO COM O RESULTADO OBTIDO EM PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E QUANDO EM EXERCÍCIO - CLASSIFICAÇÃO COMO VANTAGEM PECUNIÁRIA, ESTÁ EXCLUÍDA DA INCORPORAÇÃO PREVISTA NO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 2º, III, 'A', DE Nº 35.200/92 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB: 270805/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:58

Julgado Virtualmente
12/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio
08/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 15:03

Processo Cadastrado
08/05/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4015935-32.2025.8.26.0100

Viviane Silva Cardoso dos Reis

Suhai Seguros S/A

Advogado: Jose Gualberto de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1001623-40.2023.8.26.0596

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Hugo Leonardo Mattos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1519657-29.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Kelen Fernanda Cardoso

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 4016294-79.2025.8.26.0100

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Sabrina Miyuki Koyama Chen

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1054316-44.2024.8.26.0053

Tatiane de Oliveira Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rubens Amigone Mesquita Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 20:03

Exibir Processo