28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4015723-11.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: ALCIDES VALENTINADVOGADO(A): FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB SP427456) DESPACHO/DECISÃO Vistos, em análise fundamentada no art. 321 do Código de Processo Civil.

Justiça gratuita Ante os documentos juntados, entendo demonstrada a hipossuficiência econômica da autora e defiro em seu favor o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

Representação processual Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, regularize a parte, no prazo de quinze dias, sua representação processual, considerando-se que: - não foi feita prova da outorga de poderes ao advogado que subscreveu a petição inicial.

Registre-se que não serão admitidos procuração ou substabelecimentos assinados por sobreposição da assinatura digitalizada ao documento, por meio de processo de edição de imagem, porquanto isso não qualifica assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

Como se cuida de mera deficiência do(s) instrumento(s) de representação processual apresentado(s) pela parte, a intimação é feita apenas pela imprensa, dispensando-se intimação pessoal, conforme orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 1823395/AC, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20.09.2021).

Intimem-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES VALENTIN. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 00:41

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
26/08/2025 00:41

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES VALENTIN. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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