14/09/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005689-13.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dolid Oliveira - Banco BMG S/A - Em complemento à decisão saneadora de fl. 271, o deslinde da causa depende, primeiramente, da produção da prova pericial grafotécnica, tendente à apuração da autenticidade da assinatura atribuída à autora no contrato de fls. 115/118 (cópia).

Nesse aspecto, deixo anotado estar evidenciada a relação de consumo travada pelas partes (art. 17, CDC), a ensejar a inversão do ônus da prova e, por consequência, do ônus de adiantamento das despesas necessárias à produção da prova pericial.

Acerca da inversão do ônus de arcar com os custos da perícia, transcrevo a emenda de acórdão recente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inconformismo contra decisão que em sede de ação declaratória de inexigibilidade de débito determinou a instauração de incidente de falsidade para apurar a veracidade da assinatura firmada em contrato.

O Juiz é destinatário das provas, sendo de sua faculdade a determinação da produção daquilo que entender pertinente à sua convicção.

Carreamento dos honorários periciais que se verifica coerente com o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo agravado, bem como com a redação do art. 389, II, do Código de Processo Civil, que determina o ônus de suportar o incidente à parte que produziu o documento (AI 0025686-43.2013.8.26.000 5ª Câmara de Direito Privado Relator James Siano).

Para realização da perícia nomeio, então, Carlos Eduardo Caprino.

Concedo às partes o prazo de quinze dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.

Após, intime-se a perita da nomeação, bem como para que estime seus honorários e informe se os documentos encartados aos autos são suficientes para realização da prova ora determinada.

Feita a estimativa, intime-se o réu e tornem-me para arbitramento.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP)
28/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:43

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:42

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/05/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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