TJSP - 0017578-49.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.1
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017578-49.2025.8.26.0050 (processo principal 1519286-11.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Seqüestro e cárcere privado - João Pedro dos Santos -
Vistos.
Razão assiste ao Ministério Público (fls. 12/13).
Necessário ressaltar que o processo criminal está em seu início, havendo, ainda, muito que se analisar acerca do ocorrido.
Ademais, conforme bem observado pela Acusação, há indícios de que o bem tenha sido utilizado para a prática delitiva.
Destarte, nos termos do artigo 118, do Código de Processo Penal, indefiro, por ora, o pedido de a restituição do bem.
Ciência às partes. - ADV: ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP) -
27/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 19:57
Indeferido o pedido
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26/08/2025 07:28
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/08/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
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21/07/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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17/07/2025 11:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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