TJSP - 0001972-77.2025.8.26.0309
1ª instância - 04 Civel de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001972-77.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Admilda Leite Vaz -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: LUCIENE DA SILVA AMARAL (OAB 297920/SP) -
12/09/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 06:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/09/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 15:55
Incidente Processual Instaurado
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001972-77.2025.8.26.0309 (processo principal 1018577-52.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Admilda Leite Vaz -
Vistos.
HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela autarquia e com os quais a parte autora concordou.
A parte credora deverá transmitir incidente processual, em formato digital, necessário ao processamento da requisição de pagamento, instruído de cópias dos cálculos supramencionados, da petição de concordância e desta decisão.
Se o crédito englobar valores passíveis de quitação por precatório e requisição de pequeno valor, a parte credora poderá transmitir incidentes distintos, ambos instruídos com os documentos especificados alhures.
Ao realizar o peticionamento eletrônico, o autor deverá se valer dos códigos 1266 (RPV) e/ou 1265 (precatório), prevenindo-se eventuais entraves ao processamento do requerimento.
Eventuais dúvidas sobre a correta forma de transmissão do pedido podem ser dirimidas mediante consulta ao Comunicado DEPRE nº 394/2015, ao Comunicado SPI nº 64/2015 e ao Guia Rápido Peticionamento de Incidente Advogados, em www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf.
Se a requisição de pagamento não for transmitida em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.
Int. - ADV: LUCIENE DA SILVA AMARAL (OAB 297920/SP), TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA NEVES (OAB 380581/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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