01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014958-84.2018.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrida: Jucileia Teixeira de Souza - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - DETRAN - INEXISTÊNCIA DE DE PROVA DA PROPRIEDADE DE MOTOCICLETA EM NOME DA AUTORA - COBRANÇA DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO DETRAN AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 2 - NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO HÁ IMPOSIÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ARTIGO 55, "CAPUT" , DA LEI 9.099/1995 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA - PLEITO RECURSAL SUBSIDIÁRIO PROVIDO PARA AFASTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Jessica de Angelis Marins Silva (OAB: 317892/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 17:30

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 19:11

Julgado Virtualmente
12/08/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:06

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio
10/03/2025 12:05

Processo Cadastrado
07/03/2025 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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