02/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005250-86.2025.8.26.0309 (processo principal 1022665-70.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - João D’angelo Neto -

Vistos.

HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela autarquia e com os quais a parte autora concordou.

A parte credora deverá transmitir incidente processual, em formato digital, necessário ao processamento da requisição de pagamento, instruído de cópias dos cálculos supramencionados, da petição de concordância e desta decisão.

Se o crédito englobar valores passíveis de quitação por precatório e requisição de pequeno valor, a parte credora poderá transmitir incidentes distintos, ambos instruídos com os documentos especificados alhures.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, o autor deverá se valer dos códigos 1266 (RPV) e/ou 1265 (precatório), prevenindo-se eventuais entraves ao processamento do requerimento.

Eventuais dúvidas sobre a correta forma de transmissão do pedido podem ser dirimidas mediante consulta ao Comunicado DEPRE nº 394/2015, ao Comunicado SPI nº 64/2015 e ao Guia Rápido Peticionamento de Incidente Advogados, em www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf.

Se a requisição de pagamento não for transmitida em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.

Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP)
21/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Homologado o Cálculo
20/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 06:13

Suspensão do Prazo
01/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 04:45

Suspensão do Prazo
02/06/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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