28/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521641-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAPHAEL VIEIRA CAVALCANTE DE MELO - Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.

Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 24 de setembro de 2025, às 16h00, fls. 93/95.

Int. - ADV: ALA CANTIL DE SOUZA (OAB 467683/SP)
26/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
24/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:15

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:15

Recebida a denúncia
12/08/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 12:35

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:04

Mudança de Magistrado
31/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2025 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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