TJSP - 1521641-91.2025.8.26.0228
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1521641-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAPHAEL VIEIRA CAVALCANTE DE MELO - Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.
Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.
Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 24 de setembro de 2025, às 16h00, fls. 93/95.
Int. - ADV: ALA CANTIL DE SOUZA (OAB 467683/SP) -
26/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 12:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
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14/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 17:15
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 17:15
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:15
Recebida a denúncia
-
12/08/2025 11:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
12/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/08/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/08/2025 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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05/08/2025 12:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/08/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 17:01
Recebidos os autos do Outro Foro
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01/08/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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01/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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01/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 14:32
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:25
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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31/07/2025 13:04
Conclusos para decisão
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31/07/2025 13:04
Mudança de Magistrado
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31/07/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 09:10
Juntada de Certidão
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31/07/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
31/07/2025 06:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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