TJSP - 1519901-19.2020.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1519901-19.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Antonio Beluzzi - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a executada.
Junte a executada formulário preenchido com os dados do Sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, caso ainda não tenha feito.
Com a juntada desses dados, independentemente de nova conclusão, encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente.
Na observação, deverá constar a anotação "MLE".
Após, expeça-se o MLE e certifique-se nos autos A executada deverá acompanhar a expedição do MLE pelo site deste Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária, conforme solicitado no formulário de MLE.
TAXA JUDICIÁRIA - 2025 Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, o executado deverá recolher a TAXA JUDICIÁRIA.
O valor deve corresponderá a 2% do valor da causa que consta na petição inicial, observados os valores mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).
Observo que a UFESP no ano de 2025 equivale a R$ 37,02.
O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 185,10, quando o obrigação for inferior a R$ 9.255,00.
E se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 2% até o limite máximo.
O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.
O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP) -
27/08/2025 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 21:14
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 21:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
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26/08/2025 13:20
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:54
Ato ordinatório
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28/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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14/05/2025 15:14
Conclusos para decisão
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14/05/2025 15:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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09/05/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 10:13
Bloqueio/penhora on line
-
14/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
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13/04/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 12:48
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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26/02/2025 07:14
Conclusos para decisão
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26/02/2025 07:14
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2025 07:51
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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19/01/2025 12:57
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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13/01/2025 08:11
Conclusos para decisão
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10/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 21:44
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 21:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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07/11/2024 16:42
Conclusos para decisão
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17/10/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2024 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2024 23:12
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 23:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/10/2024 16:27
Conclusos para decisão
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02/10/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 12:04
Conclusos para decisão
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28/08/2024 17:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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26/05/2024 18:35
Suspensão do Prazo
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12/03/2024 08:43
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 00:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/02/2024 11:47
Conclusos para decisão
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27/02/2024 12:15
Conclusos para despacho
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06/09/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/01/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2021 12:24
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 12:12
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 12:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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15/09/2021 16:13
Conclusos para decisão
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13/11/2020 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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