TJSP - 1010227-94.2021.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010227-94.2021.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Taylor Alves de Lima - Conforme se extrai dos autos o executado não pagou a prestação pecuniária acordada, tão pouco foi localizado para apresentar justificativa para falta.
O executado descumpriu as condições firmadas quando do acordo de não persecução penal, razão pela qual impositiva sua revogação nos termos do artigo 28-A, § 10º do Código de Processo Penal, pelo exposto, REVOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ante o descumprimento das condições firmadas.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD, vítima e juízo de origem, nos moldes do artigo 530-C das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tudo cumprido, remeta-se o processo ao arquivo. - ADV: MARIANE VERGARA OKUMOTO (OAB 442441/SP) -
02/09/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:56
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
27/08/2025 04:51
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 20:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010227-94.2021.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Taylor Alves de Lima - Conceda-se vista à defesa constituída para que se manifeste sobre a não localização do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. - ADV: MARIANE VERGARA OKUMOTO (OAB 442441/SP) -
21/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 04:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2025 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 11:10
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 10:24
Conclusos para despacho
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14/09/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/09/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 14:45
Conclusos para despacho
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31/05/2022 15:49
Conclusos para despacho
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31/05/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2022 12:28
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/02/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2021 14:55
Expedição de Ofício.
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23/04/2021 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2021 06:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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