TJSP - 0004579-69.2024.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004579-69.2024.8.26.0189 (processo principal 1005542-94.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luiz Carlos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV -
Vistos.
Diante da concordância expressa da parte requerida (fls. 131/132) e petição da autora (fls. 194/195), homologo, para que produza os efeitos dele decorrentes, o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 113.
Nesse passo, em termos de prosseguimento, a parte credora deverá providenciar os pedidos digitais de requisição de pequeno valor e precatório observando-se o disposto no Comunicado nº 394/2015, da E.
Presidência do TJSP, bem como as normas procedimentais contidas no Comunicado SPI nº 64/2015 e Comunicado Conjunto nº 703/2016, da E.
Presidência do TJSP e da E.
Corregedoria Geral da Justiça.
Valerá a presente data como trânsito em julgado para fins de cadastro do RPV/Precatório.
Após, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias pela comunicação do pagamento do requisitório de pequeno valor.
Ciência, via Portal Eletrônico, ao polo passivo.
Intimem-se.
Fernandopolis, 18 de agosto de 2025. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP) -
19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/08/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:24
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
18/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:10
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
-
30/04/2025 21:11
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 22:31
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:20
Recebida a Petição Inicial
-
17/02/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:43
Realizado cálculo de custas
-
17/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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