25/08/2025 19:23

Decisão Monocrática - Não Provida
07/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:52

Baixa Definitiva
07/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
07/05/2025 20:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:15

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2025 13:42

Despacho
15/04/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 18:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 19:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2025 16:12

Recurso Especial
20/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:25

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 11:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:59

Prazo
07/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 23:51

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/12/2024 05:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:44

Prazo Intimação - 30 Dias
09/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:21

Acórdão registrado
29/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/11/2024 19:27

Julgado virtualmente
19/11/2024 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
16/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 10:38

Despacho
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:29

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio
23/10/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2024 09:43

Processo Cadastrado
14/10/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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