02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024764-75.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Paloma Cristina Gonçales Martin - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA FALHA EM ATENDIMENTO PRÉ-NATAL EM UBS - RESULTADO POSITIVO DE EXAME DE HIV - "FALSO POSITIVO" - TESTE COMPLEMENTAR REALIZADO E NOVO EXAME COM RESULTADO NEGATIVO - ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO DA AUTORA/RECORRENTE COM SEU COMPANHEIRO POR SUPOSTA TRAIÇÃO - AFIRMAÇÃO QUE TERIA PARTIDO, SUPOSTAMENTE, DE ENFERMEIRA LOTADA NA UBS - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NÃO POSITIVADO.2 - TEORIA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - CULPA "IN COMITTENDO" NÃO É ABSOLUTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleber Toshio Takeda (OAB: 259650/SP) - Rodrigo Lovison Cortez Camara (OAB: 408782/SP) - Eliana Brasil da Rocha (OAB: 133163/SP) - Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 33204/PE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:10

Julgado Virtualmente
26/08/2025 22:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:36

Distribuído por competência exclusiva
22/07/2025 15:28

Processo Cadastrado
18/07/2025 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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