06/09/2025 10:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 11:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 09:59

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 09:56

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
03/09/2025 09:51

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 09:07

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521252-77.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - MARIA APARECIDA FERREIRA DE FARIAS - - VITOR LEANDRO GARIBALDI e outro -

Vistos.

Vítor Leandro: processo findo (fls. 623).

Maria Aparecida: aguarde-se o decurso do prazo para pagamento espontâneo da taxa judiciária.

Após, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa pelo não recolhimento das custas processuais nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (MARIA APARECIDA FERREIRA DE FARIAS, C.P.F. nº *83.***.*97-36).

Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Maria Aparecida: transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Bruno Henrique: intime-se o defensor do sentenciado para efetuar o preenchimento do formulário (disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico] a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento nos termos do Comunicado Conjunto nº 1774/2019.

Comprovado o preenchimento, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do acionado do valor residual da fiança recolhida.

Certifique-se eventual decurso do prazo alusivo ao artigo 123 do Código de Processo Penal.

Certificado, cumpra-se o determinado na r.

Sentença de fls. 391 ("decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão não forem reclamados os celulares apreendidos, decreto a perda deles em favor da União.

Caso ausente valor econômico, fica autorizada a destruição.").

Comunique-se à Autoridade Policial para destinação (leilão/destruição), servindo este despacho como ofício.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP)
27/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:45

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
05/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:18

Expedição de Carta.
01/08/2025 15:18

Expedição de Carta.
01/08/2025 15:17

Expedição de Carta.
01/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:17

Expedição de Ofício.
18/07/2025 19:17

Expedição de Ofício.
18/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:00

Expedição de Carta.
17/07/2025 16:00

Expedição de Carta.
17/07/2025 15:59

Expedição de Carta.
17/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2024 17:57

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:55

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
28/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:14

Julgada Procedente a Ação
12/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 14:31

Juntada de Mandado
02/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:34

Juntada de Mandado
02/04/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:33

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:04

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:04

Juntada de Mandado
12/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 16:57

Expedição de Ofício.
11/03/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:44

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:44

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:43

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:43

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:43

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 02:30:00, 22ª Vara Criminal.
08/03/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:02

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 13:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:03

Juntada de Mandado
23/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:03

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:22

Suspensão do Prazo
19/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:36

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:36

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:36

Expedição de Ofício.
24/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:47

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:12

Recebida a denúncia
23/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 09:49

Juntada de Mandado
25/09/2023 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2023 19:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:15

Evoluída a classe de 279 para 283
10/08/2023 19:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 12:19

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2023 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2023 20:44

Expedição de Certidão.
16/07/2023 20:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:36

Expedição de Alvará.
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/07/2023 15:10

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:18

Mudança de Magistrado
12/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2023 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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