TJSP - 0003647-28.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:51
Decisão Determinação
-
27/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003647-28.2025.8.26.0066 (processo principal 1012068-58.2023.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB - Vistos, Diante da concordância da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão.
Em caso de incidência de IRPF na forma rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a parte interessada deve apontar expressamente tal situação no termo de declaração (campo próprio) que acompanha o incidente de requisitório, sob pena de preclusão.
Eventual insurgência futura, não será conhecida pela preclusão, devendo ser resolvida pela via administrativa ou ação judicial própria.
Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária".
Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266.
Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).
Int. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP) -
18/08/2025 16:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059615-98.2024.8.26.0506
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Wesley Donizeti Meireles Campos
Advogado: Eliana Estevao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2024 20:08
Processo nº 1008711-65.2023.8.26.0003
Mitsumar Veiculos LTDA.
Itau Unibanco SA
Advogado: Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2023 16:34
Processo nº 2084898-38.2025.8.26.0000
Kleber Roberto dos Santos
Rumo Malha Paulista S.A.
Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2025 11:30
Processo nº 1011281-46.2025.8.26.0361
Jose Ronaldo Oliveira Rodrigues
Gislaine Sobreira Marques
Advogado: Luiz Eduardo Meneses
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 11:11
Processo nº 1110021-32.2014.8.26.0100
Luglio Administradora e Imobiliaria S/S ...
Jar Mod Industria e Comercio de Confecco...
Advogado: Larissa de Castro Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2014 10:28