08/09/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:05

Juntada de Ofício
05/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519643-88.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TALITON JULIO DE LIMA -

Vistos. 1.

Fls. 104/113 - Trata-se de resposta à acusação, na qual alega a defesa, preliminarmente, ilicitude da busca pessoal realizada por ausência de fundada suspeita e prova ilícita por derivação.

Ocorre que, segundo o relato dos policiais que efetuaram a prisão do acusado, a abordagem se deu em razão de denúncia anônima, na qual foi descrito o veículo e as características de pessoa suspeita de estar vendendo drogas no local dos fatos.

Logo, não há falar, por ora, em ilicitude da busca realizada, a qual culminou com a prisão do acusado e a apreensão de um "tijolo" de quase meio quilo de maconha.

No mais, não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 2.

Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por meio do sistema "Microsoft Teams", para o dia 13 de outubro de 2025, às 16 horas e 30 minutos. - ADV: MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP)
27/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 04:30:00, 10ª Vara Criminal.
25/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:03

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:01

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:24

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:19

Recebida a denúncia
01/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:26

Evoluída a classe de 279 para 300
01/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/07/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 300
31/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:29

Incidente Processual Instaurado
17/07/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:53

Mudança de Magistrado
15/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/07/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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