TJSP - 1501811-08.2023.8.26.0650

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS HENRIQUE DESIDERIO PINHEIRO

CPF *97.***.*83-04

Advogados

CLEBER FERNANDO BERNARDI

OAB: 327503/SP

CPF *36.***.*24-30

RAISSA GASPARIM KERVI

OAB: 425845/SP

CPF *58.***.*01-80

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIDNEI BATISTA DOS SANTOS - GM

CPF *36.***.*75-71

GM LUIS ANTONIO POLIDORO DA SILVA

GABRIELA MONESES ROGADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501811-08.2023.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - MATEUS HENRIQUE DESIDERIO PINHEIRO -

    Vistos.

    Providencie o sentenciado a juntada da guia de depósito que utilizou para o pagamento cujo comprovante consta à pág. 134, para conferência da regularidade do pagamento.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, tornem conclusos.

    Int. - ADV: RAISSA GASPARIM KERVI (OAB 425845/SP), CLEBER FERNANDO BERNARDI (OAB 327503/SP)

  • 28/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 19:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:12

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:41

    Recebida a denúncia

  • 21/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 10:13

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 09:26

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2025 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:46

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 07/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 14:21

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 23/05/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 18:40

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 09:19

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/03/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 29/02/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:43

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 15/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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