10/09/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539741-80.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GLEIDSON SILVA DOS SANTOS -

Vistos.

Adite-se a Guia de Recolhimento Provisória expedida, encaminhando-a ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (artigo 372, das NSCGJ).

Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos artigos. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

Expeça-se MLE na modalidade recolher GRU para remessa do valor apreendido (fls. 73) ao FUNAD, comunicando-se à SENAD sobre o perdimento, nos termos do Comunicado CG nº 805/2019.

Oficie-se ao Distrito Policial de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova (Comunicado CG nº 2225/2018).

Certifique-se eventual decurso do prazo alusivo ao artigo 123 do Código de Processo Penal.

Certificado, cumpra-se o determinado na r.

Sentença de fls. 159 ("decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão não forem reclamados a bolsa e o celular apreendidos, decreto sua perda em favor da União.

Caso ausente valor econômico, fica autorizada a destruição.").

Comunique-se à Autoridade Policial para destinação (leilão/destruição).

Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os artigos 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: EMERSON LIMEIRA FERREIRA (OAB 405301/SP)
26/08/2025 17:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/12/2024 16:47

Guia Eletrônica Enviada
11/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:10

Recebido o recurso
06/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:27

Expedição de Ofício.
18/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:44

Expedição de Ofício.
31/10/2024 17:43

Expedição de Ofício.
31/10/2024 17:41

Expedição de Ofício.
31/10/2024 17:41

Expedição de Ofício.
31/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 03:30:00, 22ª Vara Criminal.
31/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:17

Recebida a denúncia
30/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:30

Evoluída a classe de 279 para 300
25/10/2024 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/10/2024 09:06

Evoluída a classe de 279 para 300
25/10/2024 00:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:36

Mudança de Magistrado
17/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/10/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 08:35

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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