TJSP - 0001751-20.2016.8.26.0177

1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANE BATISTA

CPF *00.***.*51-55

Advogados

RAQUEL CONCEICAO DOS SANTOS

OAB: 372384/SP

CPF *26.***.*47-26

Terceiro

Partes

JULIA VITORIA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO SILVA DE SOUZA

CPF *15.***.*37-00

ROSIMEIRE CUNHA GOMES CABRAL

CPF *85.***.*04-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Conceição dos Santos (OAB 372384/SP) Processo 0001751-20.2016.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Daiane Batista -

    Vistos.

    Preliminarmente, expeça- se certidão de honorários ao defensor dativo de acordo com os atos praticados.

    Após, INTIME-SE a sentenciada, para que, compareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, por sete horas semanais , sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

    A prestação de serviços deverá ser cumprida preferencialmente aos finais de semana ou em dias de folga, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do reeducando.

    A Prefeitura, através de e-mail, deverá encaminhar os respectivos atestados de frequência mensalmente ou informar imediatamente em caso de descumprimento da medida.

    Este despacho servirá, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 23:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/01/2020 14:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2019 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 13:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 10944

  • 09/12/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 11:50

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2019 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 18:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2019 04:00:00, Vara Única.

  • 16/10/2019 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 18:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2019 03:10:00, Vara Única.

  • 05/09/2019 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2019 14:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2019 04:30:00, Vara Única.

  • 12/07/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 15:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2019 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2019 17:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 10944

  • 18/06/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:53

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2019 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 10:43

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2019 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 17:58

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 09:45

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2018 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 11:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2018 02:00:00, Vara Única.

  • 31/07/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 19:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/02/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 12:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/02/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 11:55

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/02/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2017 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 18:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2017 03:15:00, Vara Única.

  • 26/09/2017 10:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 10:24

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2017 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/04/2017 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2017 18:50

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 09:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/01/2017 12:17

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/11/2016 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 10:31

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2016 18:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001751-20.2016.8.26.0177

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