28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500686-15.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FABIO ALLAN DA PAIXAO -

Vistos.

Págs. 712/713: Cumpra-se conforme o requerido, encaminhando-se as cópias pretendidas.

Oportunamente, tornem ao arquivo. - ADV: RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP)
26/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:16

Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/07/2025 11:14

Juntada de Ofício
15/03/2023 15:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:33

Expedição de Ofício.
10/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:54

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
27/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:57

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
15/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 21:06

Suspensão do Prazo
04/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 03:13

Suspensão do Prazo
14/09/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 14:28

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
04/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:24

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
18/03/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:31

Expedição de Ofício.
18/03/2022 10:31

Expedição de Ofício.
18/03/2022 10:31

Expedição de Ofício.
18/03/2022 10:30

Expedição de Ofício.
18/03/2022 10:30

Expedição de Ofício.
18/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 19:19

Expedição de Mandado.
17/03/2022 18:27

Proferido Despacho
17/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 17:56

Proferido Despacho
02/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:38

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 10:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
08/03/2021 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2021 12:11

Expedição de Certidão.
05/03/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2021 14:59

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:20

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:15

Expedição de Ofício.
27/01/2021 10:06

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:47

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 11:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/11/2020 17:05

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 17:05

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 14:12

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 12:11

Guia Eletrônica Enviada
23/11/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 21:05

Proferido Despacho
19/11/2020 14:52

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:49

Expedição de Mandado.
19/11/2020 14:49

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:46

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:25

Recebido o recurso
16/11/2020 11:42

Conclusos para despacho
14/11/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 12:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 09:35

Expedição de Ofício.
28/09/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 16:38

Expedição de Alvará.
23/09/2020 14:38

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/09/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 12:42

Conclusos para decisão
21/09/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 08:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 15:29

Juntada de Mandado
31/08/2020 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 13:22

Expedição de Certidão.
26/08/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 13:33

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:57

Expedição de Mandado.
17/08/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 13:28

Expedição de Certidão.
12/08/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 09:37

Conclusos para despacho
11/08/2020 09:37

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 18:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:26

Conclusos para despacho
05/08/2020 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 13:28

Expedição de Mandado.
31/07/2020 13:25

Expedição de Mandado.
30/07/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:39

Conclusos para despacho
27/07/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 18:49

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 15:17

Conclusos para despacho
23/07/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 12:39

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 17:37

Expedição de Ofício.
15/07/2020 17:22

Expedição de Ofício.
15/07/2020 17:21

Expedição de Ofício.
15/07/2020 17:20

Expedição de Ofício.
15/07/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 13:23

Expedição de Mandado.
15/07/2020 13:22

Expedição de Mandado.
15/07/2020 12:21

Expedição de Certidão.
15/07/2020 12:15

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:45

Expedição de Certidão.
15/07/2020 09:58

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2020 03:00:00, 18ª Vara Criminal.
07/07/2020 09:44

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 20:40

Proferido Despacho
29/06/2020 18:17

Conclusos para despacho
28/06/2020 01:12

Suspensão do Prazo
11/06/2020 11:23

Expedição de Mandado.
09/06/2020 17:39

Expedição de Certidão.
09/06/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:39

Conclusos para decisão
24/05/2020 04:09

Suspensão do Prazo
12/05/2020 13:20

Expedição de Mandado.
12/05/2020 13:17

Expedição de Mandado.
11/05/2020 15:59

Expedição de Ofício.
11/05/2020 15:59

Expedição de Ofício.
11/05/2020 15:59

Expedição de Ofício.
11/05/2020 15:58

Expedição de Carta precatória.
11/05/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 13:57

Expedição de Certidão.
11/05/2020 13:04

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 10:37

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2020 03:40:00, 18ª Vara Criminal.
08/05/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:27

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 09:42

Expedição de Certidão.
04/05/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 17:13

Conclusos para despacho
04/05/2020 17:10

Juntada de Ofício
04/05/2020 14:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 11:11

Expedição de Mandado.
30/04/2020 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 12:27

Expedição de Carta precatória.
27/04/2020 11:01

Expedição de Certidão.
24/04/2020 18:19

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 18:18

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 18:18

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 16:46

Proferido Despacho
24/04/2020 14:09

Expedição de Ofício.
24/04/2020 14:08

Expedição de Ofício.
24/04/2020 14:08

Expedição de Ofício.
24/04/2020 14:08

Expedição de Ofício.
24/04/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 13:23

Expedição de Mandado.
24/04/2020 10:25

Conclusos para decisão
24/04/2020 10:24

Expedição de Certidão.
24/04/2020 09:52

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:00

Expedição de Ofício.
23/04/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 11:26

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2020 03:50:00, 18ª Vara Criminal.
23/04/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 10:28

Conclusos para despacho
17/04/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 11:11

Conclusos para decisão
17/04/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2020 05:11

Suspensão do Prazo
02/04/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 17:50

Conclusos para despacho
01/04/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 09:34

Conclusos para despacho
01/04/2020 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 00:51

Suspensão do Prazo
06/03/2020 13:48

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 09:00

Conclusos para despacho
27/02/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 12:38

Expedição de Certidão.
27/02/2020 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 15:20

Juntada de Certidão
19/02/2020 15:16

Expedição de Certidão.
18/02/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 14:34

Juntada de Mandado
18/02/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 14:33

Juntada de Mandado
15/02/2020 04:10

Suspensão do Prazo
13/02/2020 19:24

Expedição de Ofício.
30/01/2020 11:54

Expedição de Ofício.
30/01/2020 11:54

Expedição de Ofício.
30/01/2020 11:54

Expedição de Ofício.
30/01/2020 11:54

Expedição de Ofício.
30/01/2020 09:10

Expedição de Mandado.
30/01/2020 09:10

Expedição de Mandado.
29/01/2020 19:12

Expedição de Ofício.
29/01/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 17:57

Expedição de Carta precatória.
29/01/2020 16:49

Expedição de Certidão.
27/01/2020 18:16

Recebida a denúncia
24/01/2020 11:14

Conclusos para decisão
24/01/2020 11:13

Mudança de Classe Processual
24/01/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2020 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2020 17:16

Expedição de Certidão.
17/01/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 17:15

Mudança de Classe Processual
17/01/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2020 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2020 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2020 12:13

Juntada de Mandado
10/01/2020 12:13

Juntada de Mandado
10/01/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 16:39

Expedição de Alvará.
09/01/2020 15:27

Expedição de Mandado.
09/01/2020 15:27

Expedição de Mandado.
09/01/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/01/2020 14:55

Expedição de Ofício.
09/01/2020 14:55

Expedição de Ofício.
09/01/2020 14:55

Expedição de Ofício.
09/01/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 11:11

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 11:11

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 11:11

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:11

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:11

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:10

Juntada de Certidão
09/01/2020 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/01/2020 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/01/2020 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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