02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:35

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002327-02.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Schirley Meire de Paula - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS COM BASE NO VALOR ATUAL DO PRÓ-LABORE, RECEBIDO PELO CARGO QUE OCUPOU - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRDR TEMA Nº 22: "OS DÉCIMOS INCORPORADOS NA FORMA DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL TÊM EXPRESSÃO ECONÔMICA VARIÁVEL, CONFORME OSCILAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS CONSIDERADOS" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:16

Julgado Virtualmente
21/08/2025 22:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio
07/05/2025 10:18

Processo Cadastrado
06/05/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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