TJSP - 0017416-16.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Afonso de Barros Faro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:30
Prazo Intimação - 30 Dias
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19/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017416-16.2023.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Cláudia Andersson Pita dos Santos e outro - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DESAPROPRIAÇÃO RODOANEL TRECHO NORTE ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS LOTES 2 E 15 INOCORRÊNCIA CORRETA A EXCLUSÃO DA ANÁLISE NESTA FASE DIANTE DA PENDÊNCIA DE SOLUÇÃO DEFINITIVA SOBRE A TITULARIDADE VALOR DA INDENIZAÇÃO RECOMENDAÇÃO CAJUFA - FATOR DEPRECIATIVO EXISTÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA NO LAUDO PERICIAL, AINDA QUE NÃO DESTACADO COMO ITEM AUTÔNOMO, MAS INCORPORADO À METODOLOGIA E AOS VALORES UNITÁRIOS ADOTADOS MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO PERITO DO JUÍZO RESPONSABILIDADE PELO IPTU LIMITADA PROPORCIONALMENTE ATÉ A DATA DA IMISSÃO NA POSSE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DO EXPROPRIANTE, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS NA AUSÊNCIA DE DIFERENÇA POSITIVA ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS A MAIOR CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP) (Procurador) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) (Procurador) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) (Procurador) - Fabio Leandro de Camargo Geraldi (OAB: 234369/SP) - 1° andar -
14/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/08/2025 15:15
Acórdão registrado
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13/08/2025 13:34
Julgado virtualmente
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11/08/2025 09:12
Julgamento Virtual Iniciado
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09/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:37
Expedido Termo de Intimação
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28/07/2025 12:38
Conclusos para decisão
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28/07/2025 09:29
Distribuído por competência exclusiva
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24/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/07/2025 12:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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10/11/2023 16:43
Devolução de Processo ao 1º Grau
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10/11/2023 15:53
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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09/11/2023 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/11/2023 16:50
Processo Cadastrado
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01/11/2023 11:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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