TJSP - 1000458-18.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000458-18.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Assistência material - Thyago Danilo Florencio de Farias - Em que pese o alegado pela Direção Prisional, a emissão de documentação civil básica é direito do preso nos termos do Artigo 6º da Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cabendo ao estabelecimento prisional adotar as medidas necessárias para sua confecção.
Ante o exposto, defiro o pedido para que o sentenciado THYAGO DANILO FLORENCIO DE FARIAS seja conduzido ao órgão responsável pela expedição do documento de identificação, devendo a Autoridade Penal adotar as medidas de segurança cabíveis, inclusive solicitando apoio de outros órgãos de segurança, se necessário.
Dê-se ciência às partes.
Comunique-se à Direção da Penitenciária de Iperó.
Após, arquive-se. - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP) -
02/09/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 10:58
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
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25/08/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/08/2025 22:28
Juntada de Petição de resposta
-
20/08/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000458-18.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Assistência material - Thyago Danilo Florencio de Farias - Por ora, intime-se a Direção Prisional sobre a viabilidade do pedido formulado em favor de Thyago Danilo Florencio de Farias (Matrícula SAP: 734813-9, Penitenciária de Iperó), a qual deverá ser prestada no prazo de 72 horas. - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP) -
19/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:43
Mudança de Magistrado
-
18/08/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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