03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003100-90.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marileide da Conceição Virgulino - Banco Pan S.A - - Facta Financeira S/A - - Banco Paulista S.A. - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedente a pretensão inicial para: Declarar a inexistência dos contratos de empréstimos consignados sub judice, melhor descritos em exordial, com a inexigibilidade dos débitos dele advindos; Condenar os requeridos a pagar, em favor da parte requerente as quantias descontadas da conta bancária da autora a título de pagamentos dos empréstimos realizados de maneira irregular, bem como as quantias vincendas e que forem comprovadamente quitadas pela demandante, até o trânsito em julgado da presente demanda, atualizadas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Condenar os requeridos, de maneira solidária, ao pagamento de indenização por danos morais à requerente, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir da citação.

Diante da sucumbência majoritária, condeno os demandados a arcarem com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

P.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 478912/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP)
25/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 23:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:20

Expedição de Carta.
22/08/2024 15:20

Expedição de Carta.
22/08/2024 15:20

Expedição de Carta.
22/08/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1187125-51.2024.8.26.0100

Luiz Felipe Rodrigues Marques

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Arnaldo dos Reis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1003155-41.2024.8.26.0361

Marinalva Florinda dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Jeferson Leandro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1513028-82.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gustavo Santiago Rufino

Advogado: Lidia Gimenez Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1043381-53.2024.8.26.0114

Gisele Vilela Almeida

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Andre Luiz Fortuna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1043381-53.2024.8.26.0114

Gisele Vilela Almeida

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Andre Luiz Fortuna

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:17

Exibir Processo