02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043381-53.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Gisele Vilela Almeida - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE CAMPINAS - PEDIDO DE RECÁLCULO DAS HORAS TRABALHADAS COM FOLGAS SUPRIMIDAS - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 12.986/2007 PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - JORNADA DE TRABALHO DO RECORRENTE DE 36 HORAS SEMANAIS E 216 HORAS MENSAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Luiz Fortuna (OAB: 230922/SP) - André Luiz de Oliveira (OAB: 255688/SP) - Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:16

Julgado Virtualmente
21/08/2025 22:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio
06/05/2025 12:06

Processo Cadastrado
05/05/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2286484-63.2024.8.26.0000

Instemaq Comercial Tecnica LTDA

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Luciana da Silveira Monteiro Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1187125-51.2024.8.26.0100

Luiz Felipe Rodrigues Marques

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Arnaldo dos Reis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1003155-41.2024.8.26.0361

Marinalva Florinda dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Jeferson Leandro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1513028-82.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gustavo Santiago Rufino

Advogado: Lidia Gimenez Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1043381-53.2024.8.26.0114

Gisele Vilela Almeida

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Andre Luiz Fortuna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 10:46

Exibir Processo