01/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508961-74.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE DE ANDRADE CARACCIOLI -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente.

Comunique-se ao T.R.E e I.I.R.G.D.

Após o cálculo da pena de multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Indeferida a gratuidade da justiça, o réu deverá efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, em sessenta dias, sob pena de execução fiscal.

Comunique-se à delegacia de origem quanto ao objeto apreendido às fls. 44 (1 telefone celular, marca Motorola, IMEI 350433278994057), decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, sem reclamação, seja tomada a providência prevista no artigo 123 do Código de Processo Penal.

Servirá o presente despacho, como ofício, a ser encaminhado para o DP de origem para que proceda todo o necessário.

Oportunamente, juntados os protocolos e conferidos os autos, remetam-se ao arquivo, com as cautelas habituais.

Intime-se. - ADV: TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP)
27/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:42

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:41

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:29

Guia Eletrônica Enviada
06/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
05/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 11:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 12:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 06:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:02

Recebida a denúncia
22/04/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:20:00, 12ª Vara Criminal.
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:23

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2025 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/04/2025 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 09:15

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/04/2025 10:44

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:29

Mudança de Magistrado
02/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/04/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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