TJSP - 1523647-13.2021.8.26.0228

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO DORNELIS TEIXEIRA WERNER

CPF *05.***.*12-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JORGE BARBOSA FERREIRA

OAB: 403414/SP

CPF *91.***.*24-95

ANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE

OAB: 405216/SP

CPF *34.***.*61-54

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS DOS SANTOS BARBOSA, RE: 194.021-0

CPF *77.***.*58-01

GABRIEL UZUN TROIANO - RE: 180084-1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1523647-13.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GERALDO DORNELIS TEIXEIRA WERNER - "Considerando que o acusado foi devidamente informado sobre os benefícios do referido acordo que fora proposto pelo Ministério Público, com o qual sua Defesa concordou e, ainda presentes todos os requisitos legais dispostos no artigo 28-A do CPP já com a nova redação, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que surtam seus efeitos legais.

    Por consequência, suspendo os presentes autos até que seja o acordo cumprido ou seja comunicado seu descumprimento pelo Ministério Público.

    Determino, ainda, que seja encaminha cópia deste termo ao Ministério Público para que promova sua execução perante à Vara das Execuções Criminais competentes para o caso.

    Aguarde-se a comunicação da distribuição da execução do presente acordo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Nos termos do §10º, do art. 28-A, do CPP, descumprida qualquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, caberá ao Ministério Público comunicar este Juízo para fins de sua rescisão e prosseguimento do feito (no caso, já oferecida e recebida a denúncia).

    Intime-se a vítima sobre o termo deste acordo.Oficie-se à Delegacia de Polícia.Após a comprovação dos pagamentos, abra-se vista ao Ministério Público.

    Revogo as medidas cautelares impostas.CUMPRA-SE". - ADV: JORGE BARBOSA PEDROSO (OAB 403414/SP)

  • 04/09/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:43

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/08/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1523647-13.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GERALDO DORNELIS TEIXEIRA WERNER - Diante das certidões de fls. 163 e 170, seja procedida à intimação dos advogados do acusado (fl. 155), a fim de que informem o seu atual endereço (fls 174). - ADV: JORGE BARBOSA PEDROSO (OAB 403414/SP)

  • 27/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 17:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:15:00, 15ª Vara Criminal.

  • 29/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:12

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 01/11/2024 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 05:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:13

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 15/03/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:59

    Mudança de Magistrado

  • 23/09/2022 15:59

    Mudança de Magistrado

  • 16/08/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2022 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 14:18

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/02/2022 17:37

    Recebida a denúncia

  • 07/02/2022 17:28

    Mudança de Magistrado

  • 07/02/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 17:24

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2022 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2022 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2022 02:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/01/2022 02:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/01/2022 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/10/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:11

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/10/2021 17:42

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2021 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 17:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2021 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2021 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:31

    Expedição de Alvará.

  • 29/09/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:46

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/09/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/09/2021 05:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 05:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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