05/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006370-95.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Agnaldo Cazere Marchesan - Elaine Cristina Martins Marchesan - Elaine Cristina Martins Marchesan - Agnaldo Cazere Marchesan - Carlos Henrique Santos Conceição - Posto isto e considerando o mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e o faço para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização pela utilização exclusiva do imóvel localizado na Rua Maria Azevedo Florence, nº 212, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, o valor mensal total de R$2.019,65 (dois mil e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), a contar de sua citação para os termos da presente demanda.

As prestações vencidas deverão ser pagas de uma única vez, corrigidas a partir de cada vencimento e acrescida de juros de mora, à taxa legal, a contar da citação.

As prestações vincendas deverão ser atualizadas de acordo com as disposições constantes da Lei do Inquilinato.

Por forca da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor das prestações vencidas, observada eventual gratuidade.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais.

Deverá a parte ré-reconvinte arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, observado o disposto no artigo 98 §3º, do Código de Processo Civil e nos termos da Lei 1060/20.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C - ADV: VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP), ARIANE FRANCHETTO DE BEM (OAB 405754/SP), ARIANE FRANCHETTO DE BEM (OAB 405754/SP), CARLOS HENRIQUE SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 381491/SP)
27/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 02:31

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:34

Expedição de Carta.
28/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 13:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 22:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 12:00:00, 1ª Vara Cível.
13/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
20/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:25

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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