04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 0090553-50.2017.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0090553-50.2017.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Daniel Ferreira; Advogado: Anderson Domingos Macedo (OAB: 191837/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0090553-50.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL FERREIRA -

Vistos.

Concedo ao réu Daniel Ferreira os benefícios da justiça gratuita, ante a juntada da declaração de hipossuficiência de fls. 331.

Anote-se.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.

Dil. - ADV: ANDERSON DOMINGOS MACEDO (OAB 191837/SP)
27/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:33

Recebido o recurso
25/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 01:42

Conclusos para despacho
19/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:29

Juntada de Ofício
29/05/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 18:37

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:30

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
07/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:34

Protocolo Juntado
28/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 09:13

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:35

Suspensão do Prazo
08/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 05:02

Suspensão do Prazo
18/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:16

Expedição de Mandado.
15/09/2023 17:14

Expedição de Ofício.
05/04/2023 01:50

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2022 16:59

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
13/05/2022 17:20

Recebida a denúncia
13/05/2022 15:29

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:37

Mudança de Magistrado
11/05/2022 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2022 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
10/05/2022 11:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/05/2022 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
10/05/2022 11:10

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
11/04/2022 12:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/04/2022 12:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/01/2022 14:12

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
10/01/2022 15:12

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/01/2022 15:12

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
04/08/2021 04:38

Suspensão do Prazo
05/07/2021 16:57

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/06/2021 14:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/06/2021 14:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/04/2021 22:59

Suspensão do Prazo
11/04/2021 01:11

Suspensão do Prazo
03/02/2021 15:32

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
14/12/2020 16:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/12/2020 16:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/08/2020 15:47

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/03/2020 13:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/03/2020 13:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/02/2020 10:48

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/02/2020 10:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/02/2020 10:48

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
04/10/2019 09:43

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/09/2019 13:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/09/2019 13:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/07/2019 23:34

Suspensão do Prazo
09/05/2019 12:53

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
06/05/2019 10:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/05/2019 10:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/01/2019 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/01/2019 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2019 15:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2019 15:26

Apensado ao processo
11/12/2018 12:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/07/2018 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/07/2018 18:39

Recebidos os autos da Conclusão
23/07/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 11:41

Conclusos para despacho
06/07/2018 11:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/02/2018 12:20

Suspensão do Prazo
01/12/2017 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/12/2017 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2017 18:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2017 18:15

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/10/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/10/2017 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0000125-80.2008.8.26.0650

Espolio de Sebastiao Carlos Vicentim

Rosana Correa de Oliveira

Advogado: Rita Maria Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2008 15:04

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