09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010899-29.2024.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cacilda Rosa de Medeiros -

Vistos.

Fls. 238.

Com efeito. À parte autora foi concedido o benefício da justiça gratuita, a fls. 89, que alcança os emolumentos devidos e às práticas de registro, com fundamento no art. 98, §1º, inciso IX do CPC.

Desta forma, expeça-se novo mandado de registro de usucapião, com a observação acima de modo expresso.

Int. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP)
08/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 12:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010899-29.2024.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cacilda Rosa de Medeiros - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, ficando o processo extinto com julgamento do mérito (art. 487, I, CPC), para declarar a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, por usucapião extraordinário.

Transitada a sentença em julgado, expeça-se mandado para o Registro de Imóveis.

Observo que o memorial descritivo de (fls. 69/73) integra o mandado e o acompanhará, por cópia autêntica.

Sem custas, diante da gratuidade.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão.

P.I.C. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP)
25/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:28

Suspensão do Prazo
04/05/2025 19:42

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:36

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:59

Ato ordinatório
27/11/2024 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:34

Recebida a Emenda à Inicial
22/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:38

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:37

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:37

Expedição de Carta.
22/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:21

Ato ordinatório
15/10/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:13

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:13

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:13

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:13

Expedição de Carta.
27/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:29

Recebida a Emenda à Inicial
26/09/2024 21:38

Conclusos para decisão
24/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 04:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:46

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:01

Expedição de Carta.
13/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:52

Recebida a Petição Inicial
12/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/08/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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